RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CONGEO/MPO Nº 3, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a composição e o funcionamento dos comitês temáticos da Comissão Nacional de Geoinformação - Congeo.
A COMISSÃO NACIONAL DE GEOINFORMAÇÃO (CONGEO), nos termos da reunião realizada no dia 12 de agosto de 2025, que aprovou a instituição dos Comitês Temáticos
da Congeo, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 7º, §3º da Portaria GM/MPO nº 32, de 14 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Aprovar a indicação dos integrantes dos Comitês Temáticos de Política e Estratégia Nacional de Geoinformação - PNGEO, Cadastro Territorial e Mapeamento
Costeiro de Alta Precisão no âmbito da Comissão Nacional de Geoinformação, nos termos do Anexo I.
Art. 2º Os Comitês Temáticos irão propor plano de trabalho, acompanhado de cronograma de atividades, a ser submetido à aprovação do Plenário da Congeo.
§ 1º O prazo para submissão do plano de trabalho elaborado pelos Comitês Temáticos será de trinta dias a partir da publicação desta Resolução.
Art. 3º O prazo para a conclusão dos trabalhos dos Comitês é de até dezoito meses, podendo ser prorrogado por igual período por deliberação do Plenário da
Congeo.
Art. 4º O coordenador de cada Comitê Temático definirá a forma de condução dos trabalhos, podendo convidar, quando for o caso, especialistas que possam contribuir
tecnicamente para os trabalhos de interesse dos Comitês.
§ 1º A lista dos especialistas indicados para cada Comitê Temático será publicada na página da Congeo no sítio eletrônico do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA DE ÂNGELIS OLIVEIRA DE PAULA
Presidente da Comissão