PORTARIA SAES/MS Nº 3.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.319, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de
Caridade Nossa Senhora Auxiliadora, Rosario do Sul (RS)
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025;
Considerando o Anexo 1 do Anexo XXIV - Da modalidade de assistência em
regime de Hospital Dia, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de
Saúde;
Considerando os leitos aprovados na Resolução nº 499/2025-CIB/RS, de
01/08/2025; e
Considerando a documentação apresentada pelo Gestor Local do Sistema Único
de Saúde - SUS, e, a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção
Hospitalar - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.165040/2025-93,
resolve:
Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos
ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital de Caridade Nossa Senhora
Auxiliadora, conforme descrito a seguir.
. .UF .IBGE .MUNICÍPIO .CNES .ESTABELECIMENTO .GESTÃO .Nº
LEITOS
.PROPOSTA
SAIPS
. .RS .431640 .ROSARIO DO
SUL
.2248239 .HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA
SENHORA AUXILIADORA
.ESTADUAL .04 .216029
Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto
financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o inciso V do art. 7º, do Anexo 1 do
Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES