PORTARIA SAES/MS Nº 3.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SAES/MS Nº 3.313, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025
Concede incremento financeiro ao serviço
classificado, nos procedimentos relacionados aos
transplantes de órgãos sólidos, medula óssea,
tratamento de intercorrências pós-transplante e
acompanhamento pré e pós-transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições
que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica classificado, no Incremento Financeiro do Sistema Nacional de
Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de transplante do
estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT RIM NÍVEL B: 24.47
RIO GRANDE DO NORTE
. .Nº do SNT: 2 01 15 RN 01
. .I - denominação: Hospital do Coração de Natal / Athena Healthcare Holding S A
. .II - CNPJ: 26.753.292/0002-08
. .III - CNES: 8003629
. .IV - endereço: Rua Coronel Auris Coelho, Nº 235, Bairro: Lagoa Nova, Natal/RN, CEP
59075-050.
Art. 2º A classificação concedida ao serviço de transplante por meio desta
Portaria, em conformidade com o art. 9º, Parágrafo Único, da Portaria GM/MS nº 1.262, de
12 de setembro de 2023, possui validade por prazo indeterminado.
Parágrafo único. Anualmente será realizado o monitoramento do serviço pelas
Centrais Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do
serviço para nível superior ou inferior.
Art. 3º Esta portaria, nos termos da Nota Técnica nº 93/2025-
CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.168875/2025-03, entra em vigor na
data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES