PORTARIA SAES/MS Nº 3.268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 3.268, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Desabilita, no âmbito dada Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, o
Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santo Amaro como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489,
de 4 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado, no âmbito da Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica, como Serviço de Neurologia/Neurocirurgia, o estabelecimento descrito
no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informações do SUS para a competência seguinte à da sua
publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES