PORTARIA PREVIC Nº 944, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 944, DE 5 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d"
do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006447/2025-03, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Tetra Pak
Comercializadora de Embalagens Ltda., CNPJ nº 11.384.755/0001-53, incorporada pela Tetra
Pak Ltda., CNPJ nº 61.528.030/0001-60, na condição de patrocinadora do Plano de
Aposentadoria Tetra Pak Prev, CNPB nº 1995.0032-47, e a Tetra Pak Prev - Sociedade de
Previdência Privada, CNPJ nº 00.970.542/0001-97, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA