PORTARIA NORMATIVA Nº 95/REITORIA/IFPA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA NORMATIVA Nº 95/REITORIA/IFPA, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Autoriza a instituição do Programa de Gestão e
Desempenho (PGD) no Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Pará.
O REITOR SUBSTITUTO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3707/REITORIA/IFPA, publicada no
D.O.U. de 4 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 15 do Estatuto,
art. 16 e 18 do Regimento Geral deste Instituto e o que consta no Processo nº
23051.014159/2025-25, resolve:
Art. 1º AUTORIZAR a instituição do Programa de Gestão e Desempenho (PGD) no
âmbito do no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, conforme disposto
no Decreto n° 11.072, de 17 de maio de 2022, atualizado pela Instrução Normativa Conjunta
SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023 e pelas Instruções Normativas Conjuntas
SEGES-SGP-SRT/MGI n° 21/2024 e n° 20/2025.
Art. 2º Definir como unidades instituidoras, no IFPA, o Gabinete da Reitoria, as
Pró-reitorias e as Direções Gerais.
Art. 3º Compete à Reitora do Instituto Federal do Pará:
I - Suspender ou revogar o PGD por razões técnicas ou de conveniência e
oportunidade, devidamente fundamentadas, e alterações desta Portaria de Autorização,
conforme previsto no art. 3º do Decreto nº 11.072/2022;
II - Conceder autorização para teletrabalho com residência no exterior, conforme
previsto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072/2022;
III - Conceder autorização para teletrabalho integral aos servidores;
IV - Consolidar as informações e os resultados do PGD e enviar os dados aos órgãos
centrais do SIPEC e do SIORG, nos termos do §5º do art. 4º do Decreto nº 11.072/ 2022.
Art. 4º As unidades terão o prazo de até 30(trinta) dias a partir da data de
solicitação do participante para efetivar a transferência para a modalidade presencial ou o
desligamento do PGD, observando os procedimentos estabelecidos pelo art. 10° do Decreto nº
11.072/2022 e atualizações.
Art. 5º Ficam convalidados todos os atos praticados a partir da data de publicação
da Portaria MEC nº 1.087, de 31 de outubro de 2024.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogar a Portaria Normativa nº 0082/REITORIA/IFPA, de 26 de junho de
2025, publicada no DOU em 30 de junho de 2025, Seção 1, Página 88.
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