PORTARIA IBRAM Nº 3.751, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA IBRAM Nº 3.751, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Portaria IBRAM nº 3.643, de 15 de agosto de
2025, que trata da delegação e subdelegação de
competências no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus - Ibram.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, II e IV, do Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, bem como a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando o
processo administrativo nº 01415.001098/2025-70, resolve:
Art.1º A Portaria Ibram nº 3.643, de 15 de agosto de 2025, passa a vigorar acrescida
do seguinte § 5º ao art. 1º:
"Art. 1º ................................................
..............................................................
§ 5º Fica autorizada a subdelegação, pelo Diretor do Departamento de
Planejamento e Gestão Interna (DPGI), das competências de que tratam os incisos I, II, III e IV
deste artigo, no âmbito das atividades de custeio das Unidades Museológicas, vedada nova
subdelegação." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER/GC1 Nº 1.062, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece metas globais de desempenho institucional
para cálculo do valor das Gratificações de Desempenho
do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE)
e de Atividade de Cargos Específicos (GDACE),
constantes dos incisos I e XLIX, do art. 1º, do Decreto
nº 7.133, de 19 de março de 2010.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, tendo em vista o disposto no Decreto nº
7.133, de 19 de março de 2010; no Decreto nº 7.849, de 23 de novembro de 2012; no inciso
XIV,doart.23,daEstruturaRegimentaldoComandodaAeronáutica,aprovadapeloDecretonº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo nº
67400.006855/2025-79, resolve:
Art. 1º Estabelecer, na forma do quadro anexo, as metas globais de desempenho
institucional do Comando da Aeronáutica, para o cálculo do valor das Gratificações de
Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE) e de Atividade de Cargos
Específicos (GDACE), referentes ao período de avaliação compreendido entre 1º de dezembro
de 2025 e 30 de novembro de 2026.
Art. 2º O resultado da avaliação das metas de desempenho institucional será
utilizado para cálculo do valor das gratificações de desempenho previstas para os servidores
civis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO