PORTARIA GM/MGI Nº 8.606, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA GM/MGI Nº 8.606, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, § 8º, do Decreto nº 7.133, de 19 de março de
2010, o art. 11, § 7º, do Decreto nº 8.107, de 6 de setembro de 2013, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional,
relativo ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, que será considerado
para o pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional da avaliação de
desempenho, a média do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é de 100%
( cem por cento).
Art. 3º O disposto nesta Portaria não se aplica para fins de pagamento de
gratificação de desempenho aos servidores que recebem por regime de subsídio.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 3 de novembro de 2025.
ESTHER DWECK