PORTARIA Nº 7.775 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 7.775 DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso
das atribuições legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da
FUFSCar, aprovado pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de
05/07/1991, pelo art. 27 do Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984,
de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007 e Portaria MEC nº 1.373, de 18 de julho
de 2019, CONSIDERANDO os documentos que compõem o Processo 23112.042575/2023-
32, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 119/2025, que aprova a adequação da
estrutura administrativa da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - ProPGe, resolve:
Art. 1º) Fica aprovada a seguinte adequação da estrutura administrativa da Pró-
Reitoria de Gestão de Pessoas - ProPGe, conforme segue:
I - criação da unidade organizacional Seção de Legislação e Normas, com a sigla
SeLN, vinculada à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com atribuição de uma FG-05;
II - extinção da unidade Seção de Controle de Registro de Frequência -
SeCRF;
III - alteração da nomenclatura do Departamento de Aposentadoria, Pensões e
Benefícios, DeAPB, para Departamento de Aposentadoria e Pensões, com a sigla DeAP;
IV - alteração da vinculação da Seção de Benefício para o Departamento de
Cadastro e Pagamentos - DeCP;
V - alteração da vinculação da Seção de Dados e Indicadores para a Pró-Reitoria
de Gestão de Pessoas.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
de União.
MARIA DE JESUS DUTRA DOS REIS