PORTARIA Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/10/2025

PORTARIA Nº 55, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 18/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Supervisão Extraordinária nº 71000.056716/2023-12, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à A Luz no Caminho - Associação
Espiritualista, CNPJ 42.225.888/0001-00, situada no Rio de Janeiro/RJ, por meio do
Processo de Certificação nº 71000.020975/2019-11, pelo período de 01/01/2020 a
31/12/2025, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face
à decisão de procedência da Supervisão Extraordinária, conforme disposto no Despacho
nº 36/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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