PORTARIA Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Todos os atos de 08/10/2025

PORTARIA Nº 54, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria nº 710, de 30 de setembro de 2010, CONSIDERANDO os
fundamentos do Parecer nº 47/2024/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB, constante dos autos do
Processo de Representação nº 71000.089163/2014-85, resolve:
Art. 1º Cancelar a certificação conferida à Associação Florianopolitana de
Voluntários - AFLOV, CNPJ 75.372.631/0001-30, situada em Florianópolis/SC, por meio
do Processo de Certificação nº 71000.090345/2009-31, pelo período de 29/08/2014 a
28/08/2019, tendo em vista que a entidade não apresentou Recurso no prazo legal, face
à decisão de procedência da Representação, conforme disposto no Despacho nº
89/2025/MDS/SNAS/DRSP/CGCEB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA

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