PORTARIA Nº 5.664, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.664, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
DANIEL NASSER - F963916-B, natural do Líbano, nascido em 12 de outubro de
2015, filho de Amer Nasser e de Samira Tarif, residente no estado de São Paulo (Processo
235881.0591252/2025) e
YOSEAM LUEXER MARTÍNEZ HERRERA - F518019-0, natural de Cuba, nascido em
29 de outubro de 2013, filho de Yoansil Ramón Martinez Rivas e de Marisleydis Herrera
Arcaya, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0589796/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX