PORTARIA Nº 17.997, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/10/2025

PORTARIA Nº 17.997, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.010648/2025-96, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2023-08-00MI-02-00, emitido em favor da sociedade empresária BRASIL AVIATION TÁXI
AÉREO LTDA., CNPJ nº 02.869.550/0001-77.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ Nº 595,
REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE SETEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 22 de setembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 595, com
a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio
Farias, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal
junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.006863/2025-41 e 50300.010422/2024-62, de relatoria da Diretora Flávia
Takafashi.
PEDIDOS DE VISTA
O processo de nº 50300.004360/2022-98, de relatoria do Diretor Lima Filho, foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Caio Farias. O processo constará da pauta da
próxima reunião telepresencial.
Os processos de nºs 50300.013898/2025-36 e 50300.026359/2024-86, de relatoria
do Diretor Lima Filho, foram objeto de pedidos de vista formulados pelo Diretor Alber
Vasconcelos. Os processos constarão da pauta da próxima reunião telepresencial.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 611 a 624 e 626 a 645,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 625.
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 24 de setembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral
EXTRATODAATADAREUNIÃOORDINÁRIAINTERNADADIRETORIACOLEGIADADAANTAQNº595,
REALIZADA ENTRE 22 E 24 DE SETEMBRO DE 2025
Às 14 horas do dia 22 de setembro de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião Ordinária
da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 595, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi, dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, do Secretário-Geral
Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ,
Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 646 e 647, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 24 de setembro, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada
esta ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
FREDERICO CARVALHO DIAS
Diretor-Geral

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