DESPACHO Nº 202/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

DESPACHO Nº 202/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.002068/2025- 12
Obra: "A Meia-Irmã Feia"
Tendo em vista a abertura de procedimento de reconsideração da
classificação indicativa da obra "A Meia-Irmã Feia", com fulcro no art. 60 da Portaria
MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) A empresa apresentou o pedido de reconsideração da classificação da obra;
b) Dentre as argumentações, não houve a apresentação de elementos
capazes de produzir efeitos para a alteração da classificação indicativa atribuída;
c) Durante a nova análise foram identificadas inúmeras tendências, com
destaque para: mutilação (16 anos), relação sexual intensa (16), nudez (14), mutilação
(16 anos), banalização da violência ou violência gratuita (16 anos) e sexo explícito
(18);
d) Grande parte do conteúdo é agravado por contexto, relevância,
motivação e conteúdo inadequado com criança ou adolescente;
e) Verificou-se ainda que o conteúdo violento foi agravado por frequência,
relevância, motivação e, em parte, por composição de cena;
f) Mais informações constam na "NOTA TÉCNICA Nº
65/2025/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, mantém-se a classificação indicativa atribuída à obra de "não
recomendado para menores de 18 (dezoito) anos", alterando seus descritores de
conteúdo para drogas, sexo explícito e violência extrema.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida
em qualquer plataforma ou veículo.
Recomenda-se sua exibição a partir de 23 (vinte e três) horas, quando
exibida em televisão aberta.
A classificação etária, com os descritores de conteúdo atualizados, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até
5 (cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral