DECRETO Nº 12.659, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO TURISMO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MTUR PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25
. .TOTAL .1 .4,25
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO TURISMO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MTUR
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.17 .7,08 .1 .7,08
. .TOTAL .1 .7,08
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-17 .7,08 .- .- .1 .7,08 .1 .7,08
. .FCE-17 .4,25 .1 .4,25 .- .- .-1 .-4,25
. .FCE-7 .0,83 .2 .1,66 .- .- .-2 .-1,66
. .FCE-5 .0,60 .2 .1,20 .- .- .-2 .-1,20
. .TOTAL .5 .7,11 .1 .7,08 .-4 .-0,03
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO TURISMO:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .1 . Assessor Especial .CCE 2.15
. . .1 . Assessor .CCE 2.14
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Assessoria .1 . Chefe de
Assessoria
.FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 . Chefe .CCE 1.06
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.12
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
TÉCNICOS
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .2 . Chefe .CCE 1.06
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.12
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.15
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 . Chefe de
Assessoria Especial
.FCE 1.14
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 . Ouvidor .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 . Corregedor .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação .1 . Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 . Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 . Consultor Jurídico
Adjunto
.FCE 1.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 . Secretário-
Executivo
.CCE 1.18
. . .1 . Secretário-
Executivo Adjunto
.CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . .1 . Gerente de
Projeto
.FCE 3.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA .1 . Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 . Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .5 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .9 . Coordenador .FCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .CCE 1.09
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
DE TURISMO
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE ORDENAMENTO,
INTELIGÊNCIA E DESENVOLVIMENTO
DO TURISMO
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenador-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE QUALIDADE,
SUSTENTABILIDADE E AÇÕES
CLIMÁTICAS NO TURISMO
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .5 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
. . .5 . Assistente de
Projeto
.FCE 3.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MARKETING,
EVENTOS E EXPANSÃO DIGITAL
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .CCE 1.06
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E
INVESTIMENTOS NO TURISMO
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA
TURÍSTICA
.1 . Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . .3 . Assistente .FCE 2.07
. . Serviço .1 . Chefe .CCE 1.06
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS,
CRÉDITO, PARCERIAS E CONCESSÕES
NO TURISMO
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.09
. . Serviço .1 . Chefe .FCE 1.06
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO TURISMO:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .2 .14,16 .3 .21,24
. .CCE 1.15 .5,41 .8 .43,28 .8 .43,28
. .CCE 1.13 .4,12 .12 .49,44 .12 .49,44
. .CCE 1.12 .3,10 .2 .6,20 .2 .6,20
. .CCE 1.10 .2,12 .17 .36,04 .17 .36,04
. .CCE 1.09 .1,67 .1 .1,67 .1 .1,67
. .CCE 1.06 .1,17 .6 .7,02 .6 .7,02
. .CCE 2.15 .5,41 .1 .5,41 .1 .5,41
. .CCE 2.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .SUBTOTAL 2 .53 .180,21 .54 .187,29
. .FCE 1.17 .4,25 .1 .4,25 .- .-
. .FCE 1.15 .3,25 .6 .19,50 .6 .19,50
. .FCE 1.14 .2,78 .1 .2,78 .1 .2,78
. .FCE 1.13 .2,47 .21 .51,87 .21 .51,87
. .FCE 1.12 .1,86 .1 .1,86 .1 .1,86
. .FCE 1.10 .1,27 .43 .54,61 .43 .54,61
. .FCE 1.09 .1,00 .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE 1.06 .0,70 .6 .4,20 .6 .4,20
. .FCE 2.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 2.07 .0,83 .3 .2,49 .3 .2,49
. .FCE 3.13 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 3.04 .0,44 .5 .2,20 .5 .2,20
. .SUBTOTAL 3 .90 .149,70 .89 .145,45
. .TOTAL .144 .337,56 .144 .340,39
"(NR)