DECRETO Nº 12.658, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE
E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE
a) DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA A SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DO MESP PARA A SEGES/MGI
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 1 .1 .4,12
. .FCE 2.07 .0,83 .7 .5,81
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60
. .SUBTOTAL 2 .8 .6,41
. .TOTAL .9 .10,53
b) DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PARA O MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MESP
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.10 .2,12 .2 .4,24
. .SUBTOTAL 1 .2 .4,24
. .FCE 1.13 .2,47 .1 .2,47
. .FCE 1.10 .1,27 .1 .1,27
. .FCE 2.10 .1,27 .2 .2,54
. .SUBTOTAL 2 .4 .6,28
. .TOTAL .6 .10,52
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO
ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL
(a)
SITUAÇÃO NOVA
(b)
.DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-13 .4,12 .1 .4,12 .- .- .-1 .-4,12
. .CCE-10 .2,12 .- .- .2 .4,24 .2 .4,24
. .FCE-13 .2,47 .- .- .1 .2,47 .1 .2,47
. .FCE-10 .1,27 .- .- .3 .3,81 .3 .3,81
. .FCE-7 .0,83 .7 .5,81 .- .- .-7 .-5,81
. .FCE-5 .0,60 .1 .0,60 .- .- .-1 .-0,60
. .TOTAL .9 .10,53 .6 .10,52 .-3 .-0,01
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA
DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. .UNIDADE .CARGO/
FUNÇÃO Nº
. DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .2 . Assessor Especial .CCE 2.15
. . .3 . Assessor .FCE 2.13
. . . . .
. . GABINETE .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.14
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
PARLAMENTARES E FEDERATIVOS
.1 . Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .2 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 . Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
.1 . Chefe de Assessoria
Especial
.CCE 1.15
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 . Assistente .CCE 2.07
. . Divisão .2 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 . Chefe de Assessoria
Especial
.FCE 1.15
. . .2 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . ASSESSORIA INTERNACIONAL .1 . Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . OUVIDORIA .1 . Ouvidor .FCE 1.13
. . Divisão .2 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA .1 . Corregedor .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 . Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 . Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 . Secretário-Executivo
Adjunto
.CCE 1.17
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . .1 . Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .2 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS
ADMINISTRATIVOS
.1 . Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .5 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .3 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .5 . Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE CERTIFICAÇÃO .1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROJETOS .1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROGRAMAS E
POLÍTICAS DE INCENTIVO AO
ESPORTE
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE
AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . .1 . Gerente de Projeto .CCE 3.14
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .CCE 2.13
. . .2 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DO ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO,
LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE FORMALIZAÇÃO DE
PARCERIAS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E
PRESTAÇÃO DE CONTAS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA DO
ESPORTE
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
EXCELÊNCIA ESPORTIVA
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE ESPORTE DE BASE E
DE ALTO RENDIMENTO
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE EXCELÊNCIA
ESPORTIVA E PROMOÇÃO DE
EVENTOS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .FCE 2.10
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
PARADESPORTO
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PROJETOS
PARADESPORTIVOS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE PARCERIAS
PARADESPORTIVAS
.1 . Diretor .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .2 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL
E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . . . .
. . DIRETORIA DE DEFESA DOS DIREITOS
DO TORCEDOR
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE POLÍTICAS DE
FUTEBOL E DE PROMOÇÃO DO
FUTEBOL FEMININO
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .2 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . AUTORIDADE PÚBLICA DE
GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT
.1 . Presidente .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE APOSTAS
ESPORTIVAS E DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESPORTE
.1 . Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . .1 . Assessor .FCE 2.13
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
. . .1 . Assistente .FCE 2.07
. . . . .
. . DIRETORIA DE FOMENTO,
EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA
DIGITAL DO ESPORTE
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE E-SPORT .1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE MONITORAMENTO E
AVALIAÇÃO DAS APOSTAS
ESPORTIVAS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE INTEGRIDADE EM
APOSTAS ESPORTIVAS
.1 . Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 . Assessor Técnico .CCE 2.10
. . . . .
. . AUTORIDADE BRASILEIRA DE
CONTROLE DE DOPAGEM - ABCD
.1 . Presidente .CCE 1.17
. . Gabinete .1 . Chefe de Gabinete .FCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 . Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 . Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 . Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 . Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 . Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 . Chefe .FCE 1.07
. . .1 . Assistente .CCE 2.07
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO ESPORTE:
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65
. .SUBTOTAL 1 .1 .7,65 .1 .7,65
. .CCE 1.17 .7,08 .7 .49,56 .7 .49,56
. .CCE 1.15 .5,41 .21 .113,61 .21 .113,61
. .CCE 1.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 1.13 .4,12 .38 .156,56 .37 .152,44
. .CCE 1.10 .2,12 .12 .25,44 .14 .29,68
. .CCE 1.07 .1,39 .7 .9,73 .7 .9,73
. .CCE 2.15 .5,41 .2 .10,82 .2 .10,82
. .CCE 2.13 .4,12 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE 2.10 .2,12 .16 .33,92 .16 .33,92
. .CCE 2.07 .1,39 .7 .9,73 .7 .9,73
. .CCE 3.14 .4,63 .1 .4,63 .1 .4,63
. .CCE 3.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .SUBTOTAL 2 .116 .435,11 .117 .435,23
. .FCE 1.15 .3,25 .3 .9,75 .3 .9,75
. .FCE 1.13 .2,47 .23 .56,81 .24 .59,28
. .FCE 1.10 .1,27 .8 .10,16 .9 .11,43
. .FCE 1.07 .0,83 .12 .9,96 .12 .9,96
. .FCE 2.13 .2,47 .7 .17,29 .7 .17,29
. .FCE 2.10 .1,27 .11 .13,97 .13 .16,51
. .FCE 2.07 .0,83 .20 .16,60 .13 .10,79
. .FCE 2.05 .0,60 .1 .0,60 .- .0,00
. .SUBTOTAL 3 .85 .135,14 .81 .135,01
. .TOTAL .202 .577,90 .199 .577,89
" (NR)