ATO Nº 13.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 Processo nº 53508.003649/2025-02. Expede autorização à Rafael Alves Rosa da Mota, CPF nº ***.251.057-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 13.963, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2025