ACÓRDÃO CG-FUST Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 56, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Proposição de diretrizes para abertura de edital do
segundo projeto não reembolsável com uso de
recursos do Orçamento Geral da União do Fust.
Aprovação.
Conselheiro Relator: Juliano Stanzani
1. Proposta de diretrizes para abertura de edital do segundo projeto não
reembolsável com uso de recursos do Orçamento Geral da União do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
2. Aprovação por unanimidade.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por
unanimidade, nos termos do Voto nº 59/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12762197), integrante
deste acórdão, aprovar as diretrizes para abertura de edital do segundo projeto não
reembolsável com uso de recursos do Orçamento Geral da União do Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, em conformidade com os
documentos SEI nº 12415458 e 12415464.
Participaram da deliberação os membros do Conselho Gestor do Fundo de
Universalização das Telecomunicações, exceto:
1. Hamilton José Mendes da Silva, representante do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, e seu suplente, com ausência justificada;
2. Camilo Mussi, representante do Ministério da Agricultura e Pecuária, e seu
suplente, com ausência justificada;
3. Ana Estela Haddad, representante do Ministério da Saúde, e seu suplente,
com ausência justificada; e
4. Rosilda Santos Rachadel Prates, representante da Sociedade Civil, e seu
suplente, com ausência justificada.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho