ACÓRDÃO CG-FUST Nº 55, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Proposição de Relatório de Gestão dos agentes financeiros para o exercício de 2024. Aprovação. Conselheiro Relator: Nilo Pasquali 1. Proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2024 apresentada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES como agente financeiro do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust. 2. Aprovação por unanimidade. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, por unanimidade, nos termos do Voto nº 54/2025/SEI-MCOM (SEI nº 12691492), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de Relatório de Gestão para o exercício de 2024 apresentada pelo BNDES no documento SEI nº 12467674. Participaram da deliberação todos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Brasília, na data de assinatura. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 55, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2025