ACÓRDÃO CG-FUST Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2025

ACÓRDÃO CG-FUST Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos
do Fust. Aprovação.
Conselheiro Relator: Marcos Ferrari
1. Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust.
2. Aprovação por maioria.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do
Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, nos
termos do Voto nº 1/2025/Conexis (SEI nº 12794126), integrante deste acórdão,
aprovar o Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust, nos termos do
Documento SEI nº 12794109.
A decisão foi por maioria de 12 votos, nos termos propostos pelo
Conselheiro Relator no Voto nº 1/2025/Conexis (SEI nº 12794126). A representante
suplente do Ministério da Educação, Ana Úngari Dal Fabbro, absteve-se de votar.
Participaram da deliberação todos os membros do Conselho Gestor do
Fundo de Universalização das Telecomunicações.
Brasília, na data de assinatura.
HERMANO BARROS TERCIUS
Presidente do Conselho