ACÓRDÃO CG-FUST Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. Aprovação. Conselheiro Relator: Marcos Ferrari 1. Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust. 2. Aprovação por maioria. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, nos termos do Voto nº 1/2025/Conexis (SEI nº 12794126), integrante deste acórdão, aprovar o Manifesto em defesa do uso pleno dos recursos do Fust, nos termos do Documento SEI nº 12794109. A decisão foi por maioria de 12 votos, nos termos propostos pelo Conselheiro Relator no Voto nº 1/2025/Conexis (SEI nº 12794126). A representante suplente do Ministério da Educação, Ana Úngari Dal Fabbro, absteve-se de votar. Participaram da deliberação todos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Universalização das Telecomunicações. Brasília, na data de assinatura. HERMANO BARROS TERCIUS Presidente do Conselho
ACÓRDÃO CG-FUST Nº 54, DE 11 DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 08/10/2025