SEPEC/ME/SECEX/MCTI Nº 57 E 58, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020. (parte 1 de 2)

SEPEC/ME/SECEX/MCTI Nº 57 E 58, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
1) Incluir novo subconjunto ao Anexo das Portarias Interministeriais
SEPEC/ME/SECEX/MCTI nº 57 e 58, de 09 de outubro de 2020, conforme alteração a
seguir:
OBS: A alteração desta consulta está na versão da Lei de TICs Lei nº
8.248/1991(Lei de Informática), mas vale também para a versão da Zona Franca de
Manaus.
Art. 1º A Portaria Interministerial SEPEC/ME/SECEX/MCTI nº 57, de 09 de
outubro de 2020, que estabelece o Processo Produtivo Básico para BENS DE
INFORMÁTICA, passa a vigorar com a seguinte alteração em seu ANEXO: