ANEXO NOME DA EMPRESA NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE (ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ) APRESETANÇÕES M.S. -------------------------------------------------- BRASTERAPICA PHARMACEUTICA LTDA GRIPALCÊ 25351.031395/00-15 0334381/25-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10 - 1003800690109 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 - 1003800690117 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 - 1003800690125 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 100 - 1003800690133 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 180 - 1003800690141 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 - 1003800690151 paracetamol + maleato de clorfeniramina + cloridrato de fenilefrina 25351.637959/2022-60 1140500/25-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE (Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento - 0334381/25-2 - 25351.031395/00-15) (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10 - 1003801150078 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20 - 1003801150086 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 - 1003801150094 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 100 - 1003801150108 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 180 - 1003801150116 (400 + 4 + 4) MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC TRANS X 200 - 1003801150124
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.784, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/09/2025