RESOLUÇÃO-RE Nº 3.763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise. Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO SISTEMA LEFORTE NEURO JEIL 25351.905184/2020-07 / 80991380058 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1194461255 Sistema de Fixação de Retalho Ósseo Craniano NS - Estéril 25351.014432/2022-62 / 80991380069 80084 - MATERIAL - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 1194526250 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ pro health holder inovações e equipamentos médicos ltda / 49.168.494/0001-07 Velofix 25351.163292/2025-06 / 82996830001 80062 - MATERIAL - Transferência de titularidade de registro de material implantável em ortopedia / 1209241251 _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Nº de Processos : 40 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Total de Empresas : 4
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.763, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 93. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 29/09/2025