RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de
Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Nuwellis
Inc., publicada pela Resolução-RE Nº 381, de 30 de janeiro de 2025, no Diário Oficial
da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 91, de Bragenix Ltda EPP
CNPJ: 02.057.708/0001-04, para Nuntia Ltda., CNPJ nº 42.971.145/0001-80, conforme
expedientes nº 1362213/24-1 e 0681039/25-6.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO