RESOLUÇÃO CRCMT Nº 507, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
TABELAS REMUNERATÓRIAS
. .TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS
. .2025
. . .
. .CARGOS COMISSIONADOS .VALOR
. . .
. .DIRETORIA EXECUTIVA .R$ 13.972,14
. .ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA .R$ 5.086,04
. . .
. .FUNÇÕES GRATIFICADAS .VALOR
. . .
. .COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE REGISTRO .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR FINANCEIRO .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE TI .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR ADMINISTRATIVO .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE CONTABILIDADE .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL
.R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE COMPRAS E LICITAÇÃO .R$ 2.407,65
. .COORDENADOR DE RH .R$ 2.407,65
. .ASSESSOR JURÍDICO .R$ 2.407,65
. .GERENTE DE PROCESSOS .R$ 933,64
. .GERENTE DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO .R$ 933,64
. .GERENTE DE FINANCEIRO .R$ 933,64
. .
. .Tabela Salarial CRCMT 2025
. .
. .Tabela 1. Auxiliar Operacional (em extinção)
. .Em Reais
. .Classe
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .2.164,57 .2.261,97 .2.364,21 .2.686,30
. .2 .2.229,52 .2.340,99 .2.458,04 .2.826,74
. .3 .2.296,40 .2.411,22 .2.531,79 .2.911,55
. .4 .2.365,30 .2.483,56 .2.607,74 .2.998,90
. .5 .2.436,26 .2.558,06 .2.685,97 .3.088,87
. .6 .2.509,34 .2.634,81 .2.766,55 .3.181,53
. .7 .2.584,63 .2.713,86 .2.849,54 .3.276,98
. .8 .2.662,16 .2.795,27 .2.935,03 .3.375,29
. .9 .2.742,02 .2.879,12 .3.023,08 .3.476,54
. .10 .2.824,28 .2.965,50 .3.113,77 .3.580,85
. .11 .2.909,02 .3.054,47 .3.207,18 .3.688,27
. .
. .Tabela 2. Assistente Administrativo
. .Em Reais
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .3.260,14 .3.412,29 .3.572,07 .4.075,34
. .2 .3.357,95 .3.525,84 .3.702,14 .4.257,45
. .3 .3.458,68 .3.631,61 .3.813,20 .4.385,17
. .4 .3.562,44 .3.740,57 .3.927,59 .4.516,73
. .5 .3.669,32 .3.852,78 .4.045,43 .4.652,23
. .6 .3.779,40 .3.968,36 .4.166,78 .4.791,80
. .7 .3.892,77 .4.087,42 .4.291,78 .4.935,56
. .8 .4.009,56 .4.210,04 .4.420,54 .5.083,62
. .9 .4.129,84 .4.336,34 .4.553,16 .5.236,13
. .10 .4.253,75 .4.466,43 .4.689,75 .5.393,21
. .11 .4.381,35 .4.600,42 .4.830,44 .5.555,01
. .
. .Tabela 3. Auxiliar Contábil (em extinção)
. .Em Reais
. .Classe
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .3.625,31 .3.806,57 .3.996,91 .4.596,44
. .2 .3.734,07 .3.920,78 .4.116,81 .4.734,33
. .3 .3.846,09 .4.038,39 .4.240,32 .4.876,36
. .4 .3.961,47 .4.159,55 .4.367,53 .5.022,65
. .5 .4.080,32 .4.284,33 .4.498,55 .5.173,34
. .6 .4.202,73 .4.412,86 .4.633,52 .5.328,54
. .7 .4.328,80 .4.545,25 .4.772,51 .5.488,40
. .8 .4.458,67 .4.681,61 .4.915,69 .5.653,05
. .9 .4.592,44 .4.822,05 .5.063,16 .5.822,63
. .10 .4.730,21 .4.966,72 .5.215,05 .5.997,32
. .11 .4.872,12 .5.115,73 .5.371,51 .6.177,24
. .
. .Tabela 4. Técnico em Informática
. .Em Reais
. .Classe
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .3.625,31 .3.806,57 .3.996,91 .4.596,44
. .2 .3.734,07 .3.920,78 .4.116,81 .4.734,33
. .3 .3.846,09 .4.038,39 .4.240,32 .4.876,36
. .4 .3.961,47 .4.159,55 .4.367,53 .5.022,65
. .5 .4.080,32 .4.284,33 .4.498,55 .5.173,34
. .6 .4.202,73 .4.412,86 .4.633,52 .5.328,54
. .7 .4.328,80 .4.545,25 .4.772,51 .5.488,40
. .8 .4.458,67 .4.681,61 .4.915,69 .5.653,05
. .9 .4.592,44 .4.822,05 .5.063,16 .5.822,63
. .10 .4.730,21 .4.966,72 .5.215,05 .5.997,32
. .11 .4.872,12 .5.115,73 .5.371,51 .6.177,24
. .
. .Tabela 5. Motorista
. .Em Reais
. .Classe
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .3.016,51 .3.156,66 .3.303,64 .3.766,65
. .2 .3.107,00 .3.262,36 .3.425,47 .3.939,30
. .3 .3.200,22 .3.360,23 .3.528,24 .4.057,48
. .4 .3.296,23 .3.461,04 .3.634,08 .4.179,21
. .5 .3.395,11 .3.564,87 .3.743,11 .4.304,58
. .6 .3.496,96 .3.671,82 .3.855,41 .4.433,72
. .7 .3.601,87 .3.781,96 .3.971,07 .4.566,73
. .8 .3.709,93 .3.895,43 .4.090,20 .4.703,72
. .9 .3.821,23 .4.012,29 .4.212,91 .4.844,84
. .10 .3.935,86 .4.132,66 .4.339,29 .4.990,18
. .11 .4.053,94 .4.256,64 .4.469,47 .5.139,89
. .
. .Tabela 6. Advogado /Auditor Fiscal/ Contador
. .Em Reais
. .Classe
. .Nível .A .B .C .D
. .1 .7.520,57 .7.896,59 .8.291,43 .9.535,13
. .2 .7.746,19 .8.133,49 .8.540,17 .9.821,19
. .3 .7.978,56 .8.377,50 .8.796,37 .10.115,83
. .4 .8.217,93 .8.628,82 .9.060,27 .10.419,30
. .5 .8.464,46 .8.887,69 .9.332,07 .10.731,89
. .6 .8.718,39 .9.154,32 .9.612,04 .11.053,83
. .7 .8.979,95 .9.428,95 .9.900,40 .11.385,45
. .8 .9.249,35 .9.711,81 .10.197,40 .11.727,01
. .9 .9.526,83 .10.003,17 .10.503,33 .12.078,82
. .10 .9.812,63 .10.303,26 .10.818,43 .12.441,19
. .11 .10.107,02 .10.612,36 .11.142,98 .12.814,43
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CREF13/BA Nº 81, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a fixação dos valores das anuidades do
exercício de 2026 para as pessoas físicas e jurídicas
registradas no Conselho Regional de Educação Física da
13ª Região-CREF13/BA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO-
CREF13/BA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso X do artigo 73 do
Regimento Interno do CREF13/BA, e: CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.514, de
28 de outubro de 2011, que trata das contribuições devidas aos Conselhos Profissionais em
geral; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, que fixa
limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Educação Física;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 123/2006; CONSIDERANDO o disposto na
Lei Complementar nº 147/2014; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº
457/2023, que dispõe sobre faculdadede pagamento de anuidades do Profissional de Educação
Física que tenha completado 65 anos ou mais registrado no Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 595/2025, que dispõe sobre anuidade de
Pessoa Física devida ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o disposto na Resolução
CONFEF nº 596/2025, dispõe sobre a anuidade Pessoa Jurídica devida ao Sistema
CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO o disposto na Resolução CONFEF nº 598/2025, dispõe sobre a
anuidade Pessoa Jurídica devida ao Sistema CONFEF/CREFs; CONSIDERANDO a deliberação do
Plenário do CREF13/BA em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2025. resolve:
Art. 1º Fixar as anuidades para o ano de 2026 no1 s valores baixo discriminados:I -
Pessoa Física - R$ 635,15 (seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos); II - Pessoa
Jurídica - R$ 1.569,68 (mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta oito centavos);
Art. 2º A anuidade da Pessoa Física, profissionais registrados e ativos no
CREF13/BA, poderá ser paga com os seguintes descontos: a) de 1º de janeiro até 30 de janeiro
de 2026, será concedido desconto de 50%(cinquenta e cinco por cento), resultando no valor de
R$ R$ 317,58 (trezentos e dezessete reaise cinquenta e oito centavos); b) de 1º de fevereiro até
27 de fevereiro de 2026, será concedido desconto de 40%(quarenta e cinco por cento),
resultando no valor de R$ 381,09 (trezentos e oitenta um reais e nove centavos); c) e 1º de
março até 31 de março de 2026, será concedido desconto de 30%(trinta e cinco por cento),
resultando no valor de R$ 444,61 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um
centavos); d) de 1º de abril até de 30 de abril de 2026, será cobrado o valor de R$ 635,15
(seiscentos trinta e cinco reais e quinze centavos);
Parágrafo único. Após o dia 30 de abril de 2026 será cobrado o valor de
R$635,15(seiscentos e trinta e cinco reais e quinze centavos), acrescidos de multa de 2%(dois
por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês.
Art. 3º A anuidade da Pessoa Jurídica registrada e ativa no CREF13/BA poderá ser
paga com os seguintes descontos: I - para Pessoa Jurídica com capital social igual ou inferior a
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais): a) de 1º de janeiro até 31 de março de 2026, será concedido
desconto de 50%(cinquenta e cinco por cento), resultando no valor de R$ 784,84 (setecentos e
oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); II - para Pessoa Jurídica com capital social
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais): a) de 1º
de janeiro até 31 de março de 2026, s2erá concedido desconto de 45%(quarenta e cinco por
cento) de desconto, resultando no valor de R$ 863,32 (oitocentos e sessentaetrêsreais e trinta
e dois centavos); III - Para Pessoa Jurídica com capital social acima de 200.000,00 (duzentos mil
reais) eatéR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais): a) de 1º de janeiro até 31 de março de 2026,
será concedido desconto de 40%(quarentaporcento) de desconto, resultando no valor de R$
941,81 (novecentos e quarenta eumreaiseoitenta e um centavos); IV - Para Pessoa Jurídica com
capital social acima de 500.000,00 (quinhentos mil reais) eatéR$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais): a) de 1º de janeiro até 31 de março de 2026, será concedido desconto de
30%(trintaporcento) de desconto, resultando no valor de R$ 1.098,78 (mil e noventa e oito
reais esetentae oito centavos); V - para Pessoa Jurídica com capital social acima de R$
1.000.000,00 (ummilhãodereais)eaté R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais): a) de 1º de
janeiro até 31 de março de 2026, será concedido desconto de 20%(vinteporcento) de desconto,
resultando no valor de R$ 1.255,74 (mil e duzentos e cinquentaecincoreais e setenta e quatro
centavos); VI - para Pessoa Jurídica com capital social acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões
dereais)e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais): a) de 1º de janeiro até 31 de março de
2026, será concedido desconto de 10%(dezporcento) de desconto, resultando no valor de R$
1.412,71 (mil e quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos); VII - para Pessoa Jurídica
com capital social acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) a) de 1º de janeiro até 31
de março de 2026, será concedido desconto de 5%(cinco por cento) de desconto, resultando no
valor de R$ 1.491,20 (mil e quatrocentos e noventa um reais e vinte centavos); VIII - de 01 de
abril até de 30 de abril de 2026, será cobrado o valor de R$ 1.569,68(mil e quinhentos e
sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos) para todas as Pessoas Jurídicas registradas no
CREF13/BA;
Parágrafo único. Após o dia 30 de abril de 2026 será cobrado o valor de R$
1.569,68(mil e quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos), acrescidos de
multa 2%(dois por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, para todas as
Pessoas Jurídicas registradas no CREF13/BA;
Art. 4º Para novos registros e revigoramentos de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica,
o valor de anuidade será cobrado de acordo aos duodécimos correspondentes aos meses
restantes do exercício, calculados sobre o valor previsto no artigo 1º, incisos I e II
respectivamente.