RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.476, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026903/2025-72. Interessado:Celesc Distribuição S.A.,
CNPJ nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco)
, 12,50 (doze metros e cinquenta centímetros) e 22 (vinte e cinco) metros de largura
necessária à passagem do Seccionamento LD 138 kV Vidal Ramos Jr. - Herval C. Novos
C2, na SE Caveiras, Tensão Nominal 138kV, Circuito Duplo, com aproximadamente 5.877
metros de extensão, que interligará a Torre 47 da LD 138kV Vidal Ramos Jr. - Herval
C. Novos ao Pórtico da Futura Subestação Caveiras , localizada nos municípios de São
José do Cerrito e Lages, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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