RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026876/2025-38. Interessado: Celesc Distribuição S.A.,
CNPJ nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 (vinte e cinco)
metros de largura necessária à passagem do Seccionamento LD 138 kV Salto Pilão -
Indaial, na SE Ascurra , Tensão Nominal 138kV, Circuito Duplo, com aproximadamente
241 (duzentos e quarenta e um) metros de extensão, que interligará a Estrutura 45 da
LD 138 kV Salto Pilão - Indaial RB ao Pórtico da Futura Subestação Ascurra, localizada
no município de Ascurra, no estado de Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas