PORTARIA TRT Nº 551, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO DE 2024 A AGOSTO DE 2025
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") Em R$ 1,00
. .Despesas Executadas
. .setembro de 2024 a agosto de 2025
. .Liquidadas Inscritas em .
. Despesa com
Pessoal
.Set .Out .Nov .Dez .Jan .Fev .Mar .Abr .Mai .Jun .Jul .Ago .Total Restos a
Pagar não
Total
. .2024 .2024 .2024 .2024 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .2025 .(Últimos 12
meses)
.Processados .Executado
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .(b) .C=(a)+(b)
. .Despesa Bruta com
Pessoal (I)
.72.536.396,38 .82.167.361,50 .112.994.204,94 .108.985.015,69 .93.798.133,21 .77.479.710,09 .77.837.360,85 .76.178.238,03 .76.393.375,11 .77.374.741,94 .76.158.394,17 .76.341.993,87 .1.008.244.925,78 .3.663.667,12 .1.011.908.592,90
. .Pessoal Ativo .52.040.814,56 .59.312.269,88 .81.497.175,97 .85.235.821,27 .63.084.026,76 .56.000.562,96 .56.345.765,19 .54.745.866,37 .54.978.109,78 .55.824.500,87 .54.325.001,72 .54.900.779,37 .728.290.694,70 .3.404.051,55 .731.694.746,25
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesa Variáveis
.44.149.310,21 .50.541.723,40 .65.679.583,15 .75.547.450,80 .55.251.783,16 .47.681.290,54 .48.027.467,44 .46.437.240,28 .46.679.649,08 .47.553.704,51 .46.051.636,58 .46.631.679,99 .620.232.519,14 .3.246.039,56 .623.478.558,70
. .Obrigações
Patronais
.7.891.504,35 .8.770.546,48 .15.817.592,82 .9.688.370,47 .7.832.243,60 .8.319.272,42 .8.318.297,75 .8.308.626,09 .8.298.460,70 .8.270.796,36 .8.273.365,14 .8.269.099,38 .108.058.175,56 .158.011,99 .108.216.187,55
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.20.495.581,82 .22.855.091,62 .31.497.028,97 .23.749.194,42 .30.714.106,45 .21.479.147,13 .21.491.595,66 .21.432.371,66 .21.415.265,33 .21.550.241,07 .21.833.392,45 .21.441.214,50 .279.954.231,08 .259.615,57 .280.213.846,65
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.15.642.821,09 .17.819.860,04 .24.264.838,13 .18.895.851,62 .23.542.682,75 .16.534.358,26 .16.536.380,75 .16.495.947,58 .16.493.588,01 .16.545.123,09 .16.860.682,98 .16.446.331,62 .216.078.465,92 .227.365,57 .216.305.831,49
. .Pensões .4.852.760,73 .5.035.231,58 .7.232.190,84 .4.853.342,80 .7.171.423,70 .4.944.788,87 .4.955.214,91 .4.936.424,08 .4.921.677,32 .5.005.117,98 .4.972.709,47 .4.994.882,88 .63.875.765,16 .32.250,00 .63.908.015,16
. Outras Despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de
. terceirização ou de
Contratação de forma
indireta(§ 1º art. 18 da
LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente.
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas não
Computadas (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.20.362.618,21 .29.063.985,33 .31.287.311,14 .17.739.972,25 .15.971.133,42 .10.345.723,94 .19.952.843,91 .21.261.485,76 .21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .251.542.023,31 .113.678,31 .251.655.701,62
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.22,56 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .22,56 .0,00 .22,56
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.21.764,42 .6.363.488,95 .81.020,97 .12.723.150,76 .9,43 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .19.189.434,53 .778,31 .19.190.212,84
. .Inativos e
pensionistas com
Recursos Vinculados
.20.340.831,23 .22.700.496,38 .31.206.290,17 .5.016.821,49 .15.971.123,99 .10.345.723,94 .19.952.843,91 .21.261.485,76 .21.244.194,34 .21.379.543,40 .21.662.694,78 .21.270.516,83 .232.352.566,22 .112.900,00 .232.465.466,22
. .Despesa Líquida
com Pessoal (III) = (I -
II)
.52.173.778,17 .53.103.376,17 .81.706.893,80 .91.245.043,44 .77.826.999,79 .67.133.986,15 .57.884.516,94 .54.916.752,27 .55.149.180,77 .55.995.198,54 .54.495.699,39 .55.071.477,04 .756.702.902,47 .3.549.988,81 .760.252.891,28
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL AJUSTADA
. .Receita Corrente Líquida - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .
. .Despesa Total com Pessoal - DTP (V)= ( IIIa +IIIb ) .760.252.891,28 .0,050052%
. .Limite Máximo (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .2.072.740.372,76 .0,136461%
. .Limite Prudencial (VII)= (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.969.103.354,12 .0,129638%
. .Limite de Alerta (VIII)=(0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.865.466.335,49 .0,122815%
Fonte: Tesouro Gerencial, Seção de Análise Contábil/CCONT/SOF/TRT da 6ª Região - 24.09.2025, 09h e 15m.
Notas:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2.097/2011 - TCU - Plenário, não foram computados no Anexo I:
a) Despesas com Precatório executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), no valor de R$ 51.574.898,54.
b) Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV) executadas por intermédio da descentralização interna de créditos (provisão), no valor de R$ 8.190.828,43.
3)Não houve cancelamento de Restos a Pagar não Processados referente a Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração.
4)Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025.
Des. RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA
Presidente do Tribunal
LUCIANO JOSÉ FALCÃO LACERDA
Diretor-Geral
CLODOMIRO GONÇALVES GUERRA JÚNIOR
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
Substituto
AVANY GOMES DA CUNHA CAVALCANTI
Diretora da Secretaria de Auditoria