PORTARIA SDA/MAPA Nº 105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SDA/MAPA Nº 105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 18 e 53 do Decreto nº
8.852, de 20 de setembro de 2016 e o artigo 14 da Instrução Normativa nº 13, de 24
de março de 2011 e, tendo em vista o que consta do Processo 21000.013588/2025-
06, resolve:
Art. 1º Fica Homologado o Banco de Germoplasma da Fundação Tropical de
Pesquisas e Tecnologia André Tosello, denominado "Coleção de Culturas Tropical
(CCT)", CNPJ nº 46.126.322/0001-82, situado na R. Latino Coelho, 1301, Pq. Taquaral
- CEP 13087-010 - Campinas/SP, para conservar um banco de germoplasma de
microrganismos de interesse agrícola e disponibilizar as estirpes microbianas
autorizadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para a produção de
inoculantes.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART