PORTARIA PRESI Nº 379, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00.
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. . .LIQUIDADAS .INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR NÃO
PROCESSADOS (B)
. .DESPESA COM PESSOAL .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL ÚLTIMOS
12 MESES (A)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.67.434.210,04 .76.959.096,95 .105.158.975,59 .68.749.261,16 .89.904.021,69 .73.028.131,68 .72.184.076,72 .71.537.024,01 .71.347.673,48 .72.160.452,04 .73.661.452,55 .72.183.608,60 .914.307.984,51 .24.069.501,01
. .Pessoal Ativo .44.227.077,75 .50.400.969,74 .69.471.661,45 .42.610.655,05 .54.903.691,81 .48.224.894,18 .47.380.262,99 .46.600.093,61 .46.516.220,17 .47.259.141,09 .47.913.944,77 .47.281.084,82 .592.789.697,43 .23.839.001,01
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.37.985.890,08 .43.465.008,87 .56.964.243,72 .36.250.372,21 .48.686.170,15 .41.608.297,82 .40.829.512,77 .40.075.365,55 .39.982.378,08 .40.762.388,71 .41.403.156,11 .40.758.239,82 .508.771.023,89 .23.839.001,01
. .Obrigações Patronais .6.241.187,67 .6.935.960,87 .12.507.417,73 .6.360.282,84 .6.217.521,66 .6.616.596,36 .6.550.750,22 .6.524.728,06 .6.533.842,09 .6.496.752,38 .6.510.788,66 .6.622.845,00 .84.018.673,54 .0,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .23.207.132,29 .26.558.127,21 .35.687.314,14 .26.138.606,11 .35.000.329,88 .24.803.237,50 .24.803.813,73 .24.936.930,40 .24.831.453,31 .24.901.310,95 .25.747.507,78 .24.902.523,78 .321.518.287,08 .230.500,00
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.20.760.942,18 .24.019.551,02 .31.911.678,85 .23.137.215,07 .31.323.508,59 .22.153.418,84 .22.215.064,84 .22.292.083,88 .22.239.655,57 .22.341.203,67 .23.211.784,84 .22.309.502,06 .287.915.609,41 .130.500,00
. .Pensões .2.446.190,11 .2.538.576,19 .3.775.635,29 .3.001.391,04 .3.676.821,29 .2.649.818,66 .2.588.748,89 .2.644.846,52 .2.591.797,74 .2.560.107,28 .2.535.722,94 .2.593.021,72 .33.602.677,67 .100.000,00
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou Contratação
de Forma Indireta-§1º do art.
18 da LRF
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
.23.087.268,28 .31.657.881,89 .30.083.550,37 .14.749.132,44 .34.742,945,14 .24.594.145,93 .24.595.884,86 .24.721.891,46 .24.618.297,23 .24.669.901,54 .13.443.447,57 .442.764,84 .271.407.111,55 .0,00
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior ao
da Apuração
.55.733,93 .55.733,93 .518.941,37 .53.680,59 .51.979,98 .51.916,16 .47.952,87 .49.756,18 .49.756,18 .46.982,01 .46.583,61 .442.764,84 .1.471.781,65 .0,00
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período Anterior
ao da Apuração
.0,00 .8.391.757,36 .62.056,28 .3.208.140,77 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .11.661.954,41 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.23.031.534,35 .23.210.390,60 .29.502.552,72 .11.487.311,08 .34.690.965,16 .24.542.229,77 .24.547.931,99 .24.672.135,28 .24.568.541,05 .24.622.919,53 .13.396.863,96 .0,00 .258.273.375,49 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.44.346.941,76 .45.301.215,06 .75.075.425,22 .54.000.128,72 .55.161.076,55 .48.433.985,75 .47.588.191,86 .46.815.132,55 .46.729.376,25 .47.490.550,50 .60.218.004,98 .71.740.843,76 .642.900.872,96 .24.069.501,01
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .--
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL - DTP (V)= (A)+(B) .666.970.373,97 .0,043911%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.733.518.831,48 .0,114128%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.646.842.889,91 .0,108422%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.560.166.948,33 .0,102715%
. .FONTE: Tesouro Gerencial, SEOF, 23/09/2025, 17h20m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA(S): 1- Despesas com Requisições de Pequeno Valor (RPV), executadas por meio de descentralização de crédito (provisão): despesa liquidada: R$ 2.411.512,81;
2- Conforme o Acórdão TCU 799/2024-Plenário, as despesas de natureza indenizatória que não possuam a natureza típica de recomposição patrimonial devem ser computadas no total das despesas
com pessoal para todos os fins da LC 101/2000; dessa forma estão incluídas nas despesas com pessoal as licenças compensatórias liquidadas e pagas por este Regional.
3- As despesas com Pessoal não executadas orçamentariamente lançadas no demonstrativo do 1º Quadrimestre de 2025, nos meses de janeiro a abril, referentes às licenças prêmio de servidores e
às férias indenizadas de Magistrados e Servidores, no valor de R$ 2.349.632,28, foram integralmente executadas no mês de junho de 2025 (seus valores constam das linhas especificas, conforme suas
naturezas), não restando pendências.
Des. AMARILDO CARLOS DE LIMA
Presidente do Tribunal
CARLOS EDUARDO TIUSSO
Diretor-Geral da Secretaria
ALÉCIO JOSÉ RIFFEL
Diretor da Secretaria de Orçamento e Finanças
ALEX CRISTIANO GRAMKOW HAMMES
Diretor da Secretaria de Auditoria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO DG.PR Nº 38, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (*)
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos
54 e 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e no PROAD nº 1788/2025, resolve:
Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao Demonstrativo da Despesa com Pessoal, no período compreendido entre setembro/2024 a agosto/2025, constante
do anexo deste ato.
Art. 2º Publique-se no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
ANEXO ÚNICO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
. RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
.DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS
12 MESES (A)
. .
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
15.586.986,51 17.581.845,10 24.285.938,57 23.739.446,23 20.012.950,32 16.884.775,17 16.795.299,15 16.570.357,33 16.120.014,34 16.321.837,92 17.002.894,46 16.536.167,68 217.438.512,78 143.085,99 217.581.598,77
. Pessoal Ativo 12.439.255,08 13.960.846,84 19.390.684,80 19.654.605,49 15.298.917,77 13.440.550,78 13.409.629,22 13.119.811,21 12.645.219,93 12.830.773,18 12.816.293,12 13.064.614,42 172.071.201,84 143.073,24 172.214.275,08
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
10.560.474,03 11.892.016,85 15.637.869,09 17.500.373,91 13.435.981,99 11.480.271,11 11.406.261,93 11.160.442,02 10.693.874,05 10.878.653,09 10.859.223,95 11.093.725,40 146.599.167,42 141.013.24 146.740.180,66
. Obrigações Patronais 1.878.781,05 2.068.829,99 3.752.815,71 2.154.231,58 1.862.935,78 1.960.279,67 2.003.367,29 1.959.369,19 1.951.345,88 1.952.120,09 1.957.069,17 1.970.889,02 25.472.034,42 2.060,00 25.474.094,42
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.147.731,43 3.620.998,26 4.895.253,77 4.084.840,74 4.714.032,55 3.444.224,39 3.385.669,93 3.450.546,12 3.474.794,41 3.491.064,74 4.186.601,34 3.471.553,26 45.367.310,94 12,75 45.367.323,69
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
2.673.980,09 3.124.024,84 4.153.508,93 3.561.651,82 3.965,130,92 2.854.949,91 2.836.352,79 2.901.104,35 2.925.477,27 2.943.918,61 3.637.229,01 2.923.926,47 38.501.255,01 12,75 38.501.267,76
. Pensões 473.751,34 496.973,42 741.744,84 523.188,92 748.901,63 589.274,48 549.317,14 549.441,77 549.317,14 547.146,13 549.372,33 547.626,79 6.866.055,93 0,00 6.866.055,93
. Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da LRF)
2.945.677,73 4.813.515,89 4.122.748,84 3.294.448,17 4.510.620,00 3.274.138,64 3.222.170,99 3.288.136,14 3.311.288,03 3.327.558,36 4.023.094,96 3.308.046,88 43.441.444,63 63.119,28 43.504.563,91
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da
apuração
0,00 1.867.579,16 0,00 2.232.172,79 0,00 0,00 0,00 1.096,40 0,00 0,00 0,00 0,00 4.100.848,35 63.119,28 4.163.967,63
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.945.677,73 .2.945.936,73 .4.122.748,84 .1.062.275,38 .4.510.620,00 .3.274.138,64 .3.222.170,99 .3.287.039,74 .3.311.288,03 .3.327.558,36 .4.023.094,96 .3.308.046,88 .39.340.596,28 .0,00 .39.340.596,28
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.12.641.308,78 .12.768.329,21 .20.163.189,73 .20.444.998,06 .15.502.330,32 .13.610.636,53 .13.573.128,16 .13.282.221,19 .12.808.726,31 .12.994.279,56 .12.979.799,50 .13.228.120,80 .173.997.068,15 .79.966,71 .174.077.034,86
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .174.077.034,86 .0,011461%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .441.976.823,90 .0,029098%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .419.877.982,71 .0,027643%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .397.779.141,51 .0,026188%
FONTE: Sistema SIAFI- TESOURO GERENCIAL, Unidade Responsável TRT20, Data da emissão 15/09/2025 e hora de emissão 11h12'00"
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTA:
1) Despesas com Precatórios da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 13.350.238,91.
2) Despesas com Requisição de Pequeno Valor (RPV) da Adm. Direta executadas por meio de descentralização externa de crédito (destaque): Despesa Liquidada R$ 505.885,82
Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Presidente do Tribunal
MÔNICA OLIVEIRA BARRETO
Ordenadora de Despesa
Substituta
PATRÍCIA GABRIELA BOMFIM ANDRADE
Secretária de Auditoria
Substituta
GIVALDO COSTA NASCIMENTO
Secretário de Orçamento e Finanças
AÉLIO FÁBIO OLIVEIRA DE AMORIM
Chefe da Divisão de Contabilidade
(*)Republicado por ter saído, no DOU nº 184, de 26-9-2025, Seção 1, pág. 220, com incorreção no original.