PORTARIA MDA Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MDA Nº 46, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Realoca e altera a categoria de Função Comissionada Executiva - FCE e de Cargo Comissionado
Executivo - CCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023
e o que consta do Processo nº 55000.007851/2023-70, resolve:
Art. 1º Realoca e alterar a categoria, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, a seguinte Função Comissionada
Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE:
. .ORIGEM .DESTINO
. .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do cargo .Unidade
imediatamente superior
.Denominação da
unidade e sigla
.Código do
cargo/função
.Denominação do
cargo
. .Secretaria de
Governança Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - SFDT
.Gabinete .FCE 2.10 .Assessor Técnico .Departamento de
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS
.Coordenação de
Florestas
Produtivas
.FCE 1.10 .Coordenador
. .Departamento de
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - DDTS
.Coordenação de
Florestas Produtivas
.CCE 1.10 .Coordenador .Secretaria de Governança
Fundiária,
Desenvolvimento
Territorial e
Socioambiental - SFDT
.Gabinete .CCE 2.10 .Assessor Técnico
Art. 2º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de
que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração
tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após sua publicação.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA