PORTARIA MCOM Nº 19.811, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
. .Ações orçamentárias - RP 7 (com custeio) .Ações orçamentárias - RP 8
. .21AE - Evolução e expansão dos serviços de
radiodifusão - Obras e equipamentos do PAC
.21AE - Evolução e expansão dos serviços de
radiodifusão - Obras e equipamentos do PAC
. .20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão
Digital
.20V8 - Apoio a Iniciativas e Projetos de Inclusão
Digital
. .15UI - Implantação de Infraestrutura de Rede de
Comunicação de Dados para Inclusão Digital
.15UI - Implantação de Infraestrutura de Rede de
Comunicação de Dados para Inclusão Digital
. .15UL - Implantação de Infraestrutura para os
Projetos Norte e Nordeste Conectados, por
Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998)
.15UL - Implantação de Infraestrutura para os
Projetos Norte e Nordeste Conectados, por
Organização Social (Lei nº 9.637, de 15 de maio
de 1998)
. .15UK - Implementação de Projetos de Cidades
Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998)
.15UK - Implementação de Projetos de Cidades
Conectadas, por Organização Social (Lei nº 9.637,
de 15 de maio de 1998)
. .20ZQ - Estudos, Pesquisas e Produção de
Indicadores na Área das Comunicações
.20ZQ - Estudos, Pesquisas e Produção de
Indicadores na Área das Comunicações
. .21FP - Promoção de Acesso Gratuito à Internet
(Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25
de maio de 2022)
.21FP - Promoção de Acesso Gratuito à Internet
(Programa Internet Brasil - Lei nº 14.351, de 25 de
maio de 2022)
. .162P - Implementação de Cidades Conectadas .162P - Implementação de Cidades Conectadas
. .162Q - Implantação de Infraestrutura de
Comunicações
.162Q - Implantação de Infraestrutura de
Comunicações
. .00TS - Política Produtiva e Inovação
Tecnológica
.00TS - Política Produtiva e Inovação Tecnológica
. .00TY - Subvenção Econômica a Projetos de
Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos
Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de
2000)
.00TY - Subvenção Econômica a Projetos de
Expansão, de Uso e de Melhoria das Redes e dos
Serviços de Telecomunicações (Lei nº 9.998, de
2000)
. .21I3 - Manutenção de Contrato de Gestão com
a Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás
.21I3 - Manutenção de Contrato de Gestão com a
Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebrás