PORTARIA MCID Nº 1.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCID Nº 1.130, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o prazo de cadastramento das propostas
selecionadas pela Portaria MCID nº 892, de 8 de
agosto de 2025.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 4º da Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025, e tendo em vista o constante
dos autos do processo administrativo nº 80000.003780/2025-45, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera para o dia 3 de outubro de 2025 a data-limite para
o cadastramento, pelo ente público, das propostas selecionadas constantes do Anexo II da
Portaria MCID nº 892, de 8 de agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO