PORTARIA ICMBIO Nº 3.874, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA ICMBIO Nº 3.874, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Modifica a composição do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional de Pau-Rosa no estado do Amazonas
(processo nº 02120.000029/2012-01).
O GERENTE REGIONAL 1 NORTE - SUBSTITUTO, DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, designado pela Portaria ICMBio nº 808, de 14 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março 2023, Edição 51, Seção 2,
Página 56, e no uso das atribuições conferidas pelo Art. 174 Anexo I da Portaria ICMBio nº
1.270, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de Dezembro de
2022, Edição 246, Seção 1, Página 289, Resolve:
Art. 1º Modificar a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de
Pau-Rosa, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criação
e implementação desta unidade de conservação.
Art. 2º O Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Pau-Rosa é composto por
setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades
regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte:
I - órgãos públicos:
a) Órgãos públicos ambientais dos três níveis da Federação;
b) Órgãos do Poder Público de áreas afins, dos três níveis da Federação;
II - instituições de ensino, pesquisa e extensão;
III - usuários do território de influência da flona:
a) Setor Representação Social;
b) Setor Indígena;
c) Setor Paracuni;
d) Setor Parauari/Amana;
e) Setor Iniciativa Privada;
IV - organizações não governamentais:
a) Organizações não governamentais ambientalistas; e
b) Organizações não governamentais afins.
§1º O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada
setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente
registrados em ata de reunião e homologados pelo ICMBio.
§2º As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições
representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe do (a) NGI
Maués à Gerência Regional competente do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento
dos trâmites de homologação.
Art. 3º O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável
institucional da Floresta Nacional de Pau-Rosa , que indicará seu suplente.
Art. 4º A modificação na composição dos setores representados no Conselho
Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à
publicação de nova portaria.
Art. 5º As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da
Floresta Nacional de Pau-Rosa são previstas no seu regimento interno.
Art. 6º O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu
funcionamento.
Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser
enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental
para fins de acompanhamento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO RAFAEL MIRANDA MATOS