PORTARIA FUNAI Nº 1.355, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.355, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17
de agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas - Funai, do anexo II do
Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado
pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art.
12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE
1.13 de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais
- CGPec por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13 de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGAJ, ambos da Diretoria
de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de
2025, passa a vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES