PORTARIA FUNAI Nº 1.354, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA FUNAI Nº 1.354, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de
agosto de 2025, que regulamenta a Estrutura
Regimental e detalha o Quadro Demonstrativo dos
Cargos Comissionados Executivos e das Funções
Comissionadas Executivas da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - Funai, do anexo II do Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022.
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria permuta um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10 de
Coordenador da Coordenação dos Planos Ambientais do Nordeste e Centro-Sul - Conecs,
subordinado à Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais - CGPBA, por uma Função
Comissionada Executiva - FCE 1.10 de Coordenador da Coordenação do Componente
Indígena de Empreendimentos Pontuais - Coep, subordinada à Coordenação-Geral de
Análise de Impacto Ambiental - CGaia; e ambas unidades deste ato da estrutura
administrativa da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - Digat.
Art. 2° A permuta tratada no art. 1º deverá ser registrada no Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg e será refletida no
regimento interno e nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura
regimental ou estatuto.
Art. 3º O Anexo da Portaria Funai nº 1.344, de 17 de agosto de 2025, publicada
no Diário Oficial da União nº 164, Seção 1, página 154, de 27 de agosto de 2025, passa a
vigorar com as alterações do Anexo desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES