PORTARIA DIRAF-MD Nº 4.383, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIRAF-MD Nº 4.383, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Convalida os atos praticados no exercício das
atribuições de Ordenador de Despesas.
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO CENTRO GESTOR E
OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo art. 3º da Portaria
DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 4.134, de 29 de agosto de 2024, tendo em vista o
disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, nos arts.
11 e 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 3º, do Decreto nº 10.193,
de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60090.000559/2022-13, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os atos praticados no exercício das atribuições
de Ordenador de Despesas a partir de 1º de setembro de 2025 até a data de
publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.650/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo SANTA GENOVEVA, situado no Município de Goiânia, no Estado de
Goiás - GO. Processo nº 67612.900051/2016-81. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 1.651/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo MESTRE ÁLVARO, situado no Município de Serra, no Estado do
Espírito Santo - ES. Processo nº 67614.900375/2021-67. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 1.652/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH)
para o Heliponto COMANDANTE ENDEEL GABRIEL, situado no Município de Santo
Amaro do Maranhão, no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900274/2021-
86. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 5 de março de 2025, combinada com o previsto na letra "d" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.654/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto FAZENDA GSM, situado no Município de Barão de Cocais, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902792/2022-45. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.655/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo CAMPESTRE, situado no Município de Dueré, no Estado do Tocantins
- TO. Processo nº 67612.902675/2022-81. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.656/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo AGROPECUÁRIA BARÃO DA SERRA, situado no Município de Palmas,
no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.900134/2023-08. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.657/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo FAZENDA PARAÍSO, situado no Município de Abaeté, no Estado de
Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.900178/2023-20. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av
PORTARIAS DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.653/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA)
para o Aeródromo PÚBLICO DE INOCÊNCIA, situado no Município de Inocência, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67612.900945/2025-62. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia digital
que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Cel Av