PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 82, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 82, DE 21 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do processo Susep n.º 15414.621524/2025-19, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelo acionista
único de CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 08.602.745/0001-
32, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme escritura declaratória firmada em
21 de março de 2025:
I - redução de capital social em R$ 65.296.338,33 (sessenta e cinco milhões,
duzentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos),
passando para R$ 205.500.595,09 (duzentos e cinco milhões, quinhentos mil quinhentos e
noventa e cinco reais e nove centavos), dividido em 638.362.669 ações ordinárias,
nominativas e sem valor nominal; e
II - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Fica homologada a transferência do controle acionário direto de
CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº 14.056.028/0001-55, para CAPEMISA HOLDING
S.A., CNPJ nº 48.948.279/0001-66, ambos com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ.
Art. 3º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de CAPEMISA CAPITALIZAÇÃO S.A. permanecem sendo exercidos por CAPEMISA
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL, CNPJ nº 33.287.319/0001-07, com sede na cidade do Rio de
Janeiro - RJ.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS