PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 81, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 81, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art.4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II do
art. 5º, no art. 23 e no inciso I do art. 31 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro
de 2021; e o que consta do Processo Susep nº 15414.618073/2025-24, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada a GENERAL REINSURANCE AG, sociedade organizada e
existente de acordo com as leis da Alemanha, como ressegurador eventual, nos termos do
artigo 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, para operar no
Brasil.
Art. 2º Cancelar o cadastro de GENERAL REINSURANCE AG como ressegurador
admitido, concedido pela Portaria SUSEP/DIRAT nº 19, de 11 de março de 2011.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS