PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 80, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 80, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do processo Susep nº 15414.629378/2025-61, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas
de SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS, CNPJ nº 44.019.198/0001-20, com sede na
cidade do Rio de Janeiro - RJ, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de abril
de 2025:
I - mudança da denominação social para SINAF SEGUROS S.A.; e
II - reforma do estatuto social.
Art. 2º Cancelar a autorização anteriormente concedida à SINAF PREVIDENCIAL
CIA. DE SEGUROS para operar planos de previdência complementar aberta.
Art. 3º Ratificar que SINAF PREVIDENCIAL CIA. DE SEGUROS encontra-se
autorizada a operar seguros de pessoas na 6ª (sexta) região do território nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS