PORTARIA Nº 5.611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 5.611, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
AMIR SEMENOV - F390904-K, natural de Rússia, nascido em 12 de agosto de
2016, filho de Artur Semenov e de Zarima Semenova, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0621352/2025);
Avril Valentina Hernandez Guerra - F172476-V, natural de Venezuela,
nascido(a) em 31 de janeiro de 2017, filho(a) de Hansel Eduardo Alejandro Hernandez
Ortega e de Francis Carolina Guerra Lopez, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0621925/2025);
JOHNSLY PIERRE - F836074-6, natural do Haiti, nascido em 13 de agosto de
2016, filho de Felius Pierre e de Marie Darimene Derat, residente no estado do Paraná
(Processo 235881.0603989/2025);
JUAN ESTEBAN RUIZ ARIAS - F023715-Y, natural de Colômbia, nascido(a) em 25
de maio de 2014, filho(a) de e de Angela Andrea Ruiz Arias, residente no estado do Rio
de Janeiro (Processo nº 235881.0621558/2025);
LIANA SEMENOVA - F390906-G, natural de Rússia, nascido(a) em 27 de
fevereiro de 2020, filha de Artur Semenov e de Zarima Semenova, residente no estado do
Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0621389/2025);
MANAICKA LOUISSAINT - B267160-R, natural do Haiti, nascida em 17 de março
de 2015, filha de Lebourg Louissaint e de Makendia Minord, residente no estado do
Paraná (Processo nº 235881.0623029/2025);
MIGUEL CHIJIOKE NWEKA - B022606-2, natural da Nigéria, nascido em 22 de
janeiro de 2018, filho de Stanley Chijoke Nweka e de Obianujunwa Shulammite Nweka,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0626553/2025);
SAMARY LIENS DELGADO - F418788-Y, natural de Cuba, nascido(a) em 5 de
dezembro de 2017, filha de Samuel Liens Rodriguez e de Arianne Delgado Castillo,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0625177/2025);
SAMUELLA CADET - F338246-S, natural do Haiti, nascida em 12 de outubro de
2015, filha de Frantzso Cadet e de Ketlene Cadet Dorilas, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0629636/2025);
SARA AFFURA - F92826-2, natural da Turquia, nascida em 2 de novembro de
2019, filha de Vail Affura e de Beyhan Affura, residente no estado de Santa Catarina
(Processo nº 235881.0652205/2025);
STEPHEN BLARDY OLIVER JEAN. - F813227-Y, natural do Haiti, nascido em 20
de outubro de 2019, filho de Johnny Jean e de Ange-Bleuette Pascal, residente no estado
de Minas Gerais (Processo nº 235881.0625159/2025) e
TOUSSELEY SAINTERVIL - F267544-E, natural do Haiti, nascido em 1 de outubro
de 2012, filho de Toussaint Saintervil e de Falide Nestor, residente no estado do Paraná
(Processo nº 235881.0622593/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 772.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653391/2025.
Interessado: MARIA TERESA TEJADA CADENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 10, 11, 12 e 13 e Art. 5º do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 742.659
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627996/2025.
Interessado: ALDO ISRAEL ARRIAGA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 742.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0627610/2025.
Interessado: MARIE LOURDES SENELUS SENE DAJENOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 740.711
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0626313/2025.
Interessado: LOUISELENE PLACIDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 739.897
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo: 235881.0625323/2025
Interessado: THIANE LADIANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 739.683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0625347/2025
Interessado: GERAELLE NEDELIE POLYCARPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
Art. 56 e Item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 738.714
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624506/2025.
Interessado: WADNER PAULINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constante no Art. 5º
e itens 6, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 738.648
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0624440/2025.
Interessado: MD ROBEL ALI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constante nos Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 737.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0623332/2025.
Interessado: PIERRE JUSNEL LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constante no §2º, art. 7º e
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 736.196
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo: 235881.0622373/2025.
Interessado: SAINVIL MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome do requerente, número 736.397.
Código: 735.883
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0622064/2025.
Interessado: GREISY CABRERA OCANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II e IV
do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui quatro anos de
residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida na
legislação.
Código: 735.786
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621997/2025.
Interessado: YULY MARGARITA TERAN MARCANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 735.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0621760/2025.
Interessado: CAMILA MAITE FUENTES BRAVO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 734.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621302/2025.
Interessado: NITO DOMINGOS INTCHALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante no §2º, art. 7º e item 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 734.926
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0621276/2025.
Interessado: MAIRA CARDOSO GOMES CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 730.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0617689/2025.
Interessado: GIOVANNI HUGO OVANDO PAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616774/2025.
Interessado: ELIZABETH CONCEPCION DUARTE AGUILAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens
4, 5, 6, 8, 9, e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616773/2025.
Interessado: KERLINE BROWN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Artigos 5 e 56, Itens 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 729.588
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0616667/2025.
Interessado: AHMETH SARR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 729.506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0616608/2025
Interessado: NAIARA LUNA ZUBILLAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido tendo em vista que que já
existe outro pedido em andamento em nome da requerente, números
235881.0591375/2025.
Código: 725.843
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613628/2025.
Interessado: KHADIM KHOUMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 56 e Anexo
I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 725.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613580/2025.
Interessado: ESTEFANY NAZARETH GUTIERREZ GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 725.720
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613534/2025.
Interessado: IGNACIO MARCOS FERREYRA QUINTANA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; art. 234
inciso V do Decreto n / 9.199/2017 e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020, por não ter apresentado os documentos constantes do item 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.706
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613522/2025.
Interessada: ROSA CRISTINA HUMBERLYS RAGO BARRIOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 725.701
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613519/2025.
Interessado: ALYNSSON RAFAEL MUNOZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 725.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613494/2025.
Interessada: EDLYNECAR ROMEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 233, §2º, e incisos I, II,
III, IV e V do 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e Itens 3, 4, 5,
6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 725.666
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613489/2025.
Interessado: LOYDIANA CAMILO AMBROSIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, incisos II, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613480/2025
Interessado: ZEINAB AHMAD NABULSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, Art.221, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes no Art. 56 e Item 8, Anexo II da
Portaria nº 623/2020.
Código: 725.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0613468/2025
Interessado: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239,
incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os
documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 725.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613455/2025.
Interessado: ADAM LEITNER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; do art. 234
inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 725.435
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0613279/2025.
Interessado: PETER SIMON SCHOCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constante nos Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 723.934
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612072/2025.
Interessada: ESTHER BARRIOS ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art.
234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do
Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 723.918
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612065/2025.
Interessada: KARENT JURLEYD ROMERO GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art.
233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os
documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 723.917
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612064/2025.
Interessado: DIOGO FELIX RUA FRAZAO DA CUNHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III,
IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os
documentos constantes no Art. 5º, Art. 51 e Art. 56 e itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 723.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0612051/2025.
Interessado: MARIAM KASSEM SBEITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por
não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da
Portaria 623/2020.
Código: 723.857
Assunto: Indeferimento do pedido.