PORTARIA Nº 5.610, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.610, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
CARLO FRANZATO - V530028-A, natural da Itália, nascido em 03 de maio de
1979, filho de Ruggero Franzato e de Marta Beggiato, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo 235881.0604279/2025);
JORGE MARTIN BUENO - V502743-V, natural da Argentina, nascido(a) em 19 de
novembro de 1972, filho(a) de Ramon Luis Bueno e de Arsenia Olga Cabrera, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0606418/2025);
MICHAEL STEFAN KRÄMER - V480416-F, natural da Alemanha, nascido em 29
de novembro de 1979, filho de Helmut Krämer e de Elfriede Antonie Krämer, residente no
estado de Santa Catarina (Processo 235881.0623720/2025) e
SIHAM SALEH MEHANNA - Y078600-T, natural de Líbano, nascida em 3 de
novembro de 1967, filha de Ismail Mouhanna e de Issaf Fayad, residente no Estado do
Paraná (Processo 235881.0621220/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX