PORTARIA Nº 42, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo e à sustentabilidade. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 1º, e o art. 4º, inciso IV, da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, o art. 4º, § 1º, e o art. 19 da Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica autorizado o fomento, por meio da Bolsa-Formação, dos cursos de qualificação profissional constantes no Anexo desta Portaria. Art. 2º O processo de pactuação dos cursos de que trata esta Portaria obedecerá ao disposto na Portaria MEC nº 1.042, de 21 de dezembro de 2021. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 20, de 23 de maio de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO BREGAGNOLI
PORTARIA Nº 42, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA. Todos os atos de 29/09/2025