PORTARIA Nº 334, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Setembro de 2024 a agosto de 2025
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS ¹
(b)
. Set/24 Out/24 Nov/24 Dez/24 Jan/25 Fev/25 Mar/25 Abr/25 Mai/25 Jun/25 Jul/25 Ago/25 TOTAL
. (ÚLTIMOS
. 12 MESES)
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .4.213.534,02 .5.245.138,59 .6.778.076,97 .6.633.096,89 . 5.245.555,29 . 4.259.467,43 . 4.013.506,90 . 4.141.384,09 .4.165.874,28 .4.175.662,02 .4.023.803,49 .4.200.920,08 .57.096.020,05 .1.906.395,67
. .Pessoal Ativo .3.633.803,09 .4.667.888,76 .5.893.509,36 .5.913.975,91 . 4.366.920,44 . 3.648.792,03 . 3.402.831,50 . 3.530.708,69 .3.555.198,88 .3.566.548,88 .3.416.590,26 .3.608.429,60 .49.205.197,40 .1.681.255,73
. . Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.3.147.592,77 .4.175.755,09 .4.898.361,96 .5.345.914,39 . 3.867.544,30 . 3.123.832,49 . 2.881.687,63 . 3.010.254,94 .3.017.806,77 .3.039.831,45 .2.900.440,87 .3.072.842,67 .42.481.865,33 .1.233.067,41
. . Obrigações Patronais .486.210,32 .492.133,67 .995.147,40 .568.061,52 . 499.376,14 . 524.959,54 . 521.143,87 . 520.453,75 .537.392,11 .526.717,43 .516.149,39 .535.586,93 .6.723.332,07 .448.188,32
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .579.730,93 .577.249,83 .884.567,61 .719.120,98 . 878.634,85 . 610.675,40 . 610.675,40 . 610.675,40 .610.675,40 .609.113,14 .607.213,23 .592.490,48 .7.890.822,65 .225.139,94
. . Aposentadorias, Reserva e Reformas .491.206,06 .488.724,96 .746.765,90 .620.166,40 . 742.147,58 . 518.266,46 . 518.266,46 . 518.266,46 .518.266,46 .516.704,2 .514.804,29 .514.804,29 .6.708.389,52 .225.139,94
. . Pensões .88.524,87 .88.524,87 .137.801,71 .98.954,58 . 136.487,27 . 92.408,94 . 92.408,94 . 92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .92.408,94 .77.686,19 .1.182.433,13 .-
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
.- .- .- .- . - . - . - . - .- .- .- .- .- .-
. . Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- . - . - . - . - .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º
do art. 19 da LRF)
.614.938,63 .564.424,40 .871.742,18 .1.245.046,85 . 865.506,41 . 597.546,96 . 597.546,96 . 597.546,96 .597.546,96 .595.984,70 .642.332,92 .579.362,04 .8.369.525,97 .536.090,56
. .Indenizações por Demissão e Incentivos
à Demissão Voluntária
.48.033,13 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .48.033,13 .-
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.- .- .- .851.705,02 .- .- .- .- .- .- .48.248,13 .- .899.953,15 .533.086,90
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.566.905,50 .564.424,40 .871.742,18 .393.341,83 . 865.506,41 . 597.546,96 . 597.546,96 . 597.546,96 .597.546,96 .595.984,70 .594.084,79 .579.362,04 .7.421.539,69 .3.003,66
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.3.598.595,39 .4.680.714,19 .5.906.334,79 .5.388.050,04 . 4.380.048,88 . 3.661.920,47 . 3.415.959,94 . 3.543.837,13 .3.568.327,32 .3.579.677,32 .3.381.470,57 .3.621.558,04 .48.726.494,08 .1.370.305,11
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .50.096.799,19 .0,003298
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .112.202.996,71 .0,007387
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .106.592.846,87 .0,007018
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .100.982.697,04 .0,006648
FONTE: SIAFI, SCPF/COF/TRE-RR. Emitido em 23/set/2025, 11:00hs.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n.º 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
ELDON PEDRO CAYE FILHO
Gestor Financeiro
Substituto
ALÍSIO STEINER SOARES DE MACEDO
Coordenador de Auditoria
ADRIANO NOGUEIRA BATISTA
Diretor-Geral
Des. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI
Presidente do Tribunal