PORTARIA Nº 323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 O Vice-Presidente no Exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal deste Tribunal; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO ANEXO 1_PJ_29_001
PORTARIA Nº 323, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 129. Órgão: Poder Judiciário — TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO. Todos os atos de 29/09/2025