PORTARIA Nº 319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Altera a Portaria Presidência nº 268/2024, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 15714/2025 e na Resolução CNJ nº 643/2025, que transformou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (Ceajud) em Escola Nacional do Judiciário (Enaju), resolve: Art. 1º Os Anexos I e III da Portaria Presidência nº 268/2024, passam a vigorar com as seguintes alterações: " Anexo I ................................................................................................ SECRETARIA DE ESTRATÉGIA E PROJETOS ................................................................................................ 6. Escola Nacional do Judiciário ............................................................................................... Anexo III ............................................................................................... . ESCOLA NACIONAL do JUDICIÁRIO .CJ-3c .Diretor .1 . . .FC-4 .Assistente IVc .1 ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO
PORTARIA Nº 319, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 117. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 29/09/2025