PORTARIA Nº 317, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/24 A AGOSTO/25
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 meses)
. .DESPESA COM
PESSOAL
.Set/24 .Out/24 .Nov/24 .Dez/24 .Jan/25 .Fev/25 .Mar/25 .Abr/25 .Maio/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)1
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
7.750.653,34 7.802.935,97 9.080.346,03 13.044.096,24 10.705.997,47 8.995.683,80 8.596.555,96 9.452.446,72 9.219.651,18 9.635.539,17 9.346.302,78 9.184.942,45 112.815.151,11 585.308,30
. Pessoal Ativo 7.747.025,58 7.799.308,21 9.076.718,27 13.038.654,60 10.702.196,66 8.991.882,99 8.592.755,15 9.448.645,91 9.215.850,37 9.631.738,36 9.342.501,97 9.181.141,64 112.768.419,71 585.308,30
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
6.726.781,76 6.771.727,17 7.848.655,26 10.993.643,83 9.660.841,42 7.746.071,42 7.485.688,60 8.328.955,47 8.098.253,06 8.410.537,55 8.112.292,39 7.947.512,80 98.130.960,73 583.308,30
. Obrigações Patronais 1.020.243,82 1.027.581,04 1.228.063,01 2.045.010,77 1.041.355,24 1.245.811,57 1.107.066,55 1.119.690,44 1.117.597,31 1.221.200,81 1.230.209,58 1.233.628,84 14.637.458,98 2.000,00
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 46.731,40 0,00
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. Pensões 3.627,76 3.627,76 3.627,76 5.441,64 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 3.800,81 46.731,40 0,00
. Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos
. de terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do
art. 19 da LRF) (II)
2.710,11 2.710,11 1.270.460,50 4.523,99 2.839,39 2.839,39 2.839,39 2.839,39 2.839,39 26.652,58 2.839,39 2.839,39 1.326.933,02 0,00
. Indenizações por
Demissão e Incentivos a
Demissão Voluntária
. Decorrentes de Decisão
Judicial de período
anterior ao da apuração
. Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração
1.267.750,39 23.813,19 1.291.563,58
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos
Vinculados
.2.710,11 .2.710,11 .2.710,11 .4.523,99 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .2.839,39 .35.369,44 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.7.747.943,23 .7.800.225,86 .7.809.885,53 .13.039.572,25 .10.703.158,08 .8.992.844,41 .8.593.716,57 .9.449.607,33 .9.216.811,79 .9.608.886,59 .9.343.463,39 .9.182.103,06 .111.488.218,09 .585.308,30
.
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .112.073.526,39 .0,007378%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .258.217.266,01 .0,017000%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .245.306.402,71 .0,016150%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .232.395.539,41 .0,015300%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial e Resolução CNJ 177/2013, Unidade Responsável Seção de Contabilidade - Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Data da emissão 22/09/2025 e hora de emissão 12h00.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e, somente no caso de cancelamento, podem ser excluídos.
NOTA 1: O limite máximo da despesa com pessoal é estabelecido pelo art. 20, inciso I, alínea "b", da Lei Complementar nº 101/2000 para o Poder Judiciário Federal. A Resolução CNJ nº 177/2013 distribui o valor máximo de 6% entre os órgãos integrantes do Poder Judiciário Federal. Ao CNJ coube
o limite máximo de 0,017000%, o limite prudencial de 0,016150% e o limite de alerta de 0,015300%.
NOTA 2: As "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" referem-se a pagamento de Pessoal cuja competência é anterior ao da apuração do RGF.
NOTA 3: Foram cancelados R$ 6.301,20 (R$ 2.370,37 em janeiro/2025 e R$ 3.930,83 em julho/2025) de RPNP de Pessoal. Estes valores foram deduzidos da coluna "Inscritas em Restos a Pagar não Processados" linha "Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis".
WERNNE PEREIRA E SILVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
FELIPE BERKENBROCK GOULART
Secretário de Auditoria
JOHANESS ECK
Diretor-Geral