PORTARIA Nº 17.942, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 29/09/2025

PORTARIA Nº 17.942, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135,
na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00066.013506/2024-08, resolve:
Art. 1º Tornar pública a Revisão 03 do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2008-05-4CMG-01-03, emitido em 23 setembro de 2025, em favor da sociedade
empresária FLEX AERO LTDA., CNPJ nº 08.414.502/0001-70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas