PORTARIA Nº 148, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2024 A AGOSTO/2025
RGF-ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RP NÃO
PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO
(C) = (A) + (B)
. . .SET/2024 .OUT/2024 .NOV/2024 .DEZ/2024 .JAN/2025 .FEV/2025 .MAR/2025 .ABR/2025 .MAI/2025 .JUN/2025 .JUL/2025 .AGO/2025 .TOTAL
ÚLTIMOS 12
MESES (A)
. .
DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
51.206.158,39 58.185.754,80 78.443.624,61 67.876.412,40 69.817.619,27 54.792.805,86 54.808.285,99 54.000.342,97 54.608.953,69 54.279.007,07 53.452.239,59 55.045.390,81 706.516.595,45 13.181.003,82 719.697.599,27
Pessoal Ativo 31.474.752,33 36.751.816,66 48.462.351,61 46.573.325,27 40.427.388,19 33.767.711,12 33.986.837,70 33.188.961,81 33.783.600,80 33.373.952,92 32.505.601,89 34.255.509,53 438.551.809,83 12.703.843,90 451.255.653,73
Vencimentos,
Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
27.244.426,63 32.015.559,90 40.031.650,21 42.272.051,59 36.195.721,43 29.314.494,15 29.587.913,03 28.720.783,17 29.333.704,71 28.921.918,78 28.065.427,51 29.828.214,15 381.531.865,26 1.293.147,25 382.825.012,51
Obrigações Patronais 4.230.325,70 4.736.256,76 8.430.701,40 4.301.273,68 4.231.666,76 4.453.216,97 4.398.924,67 4.468.178,64 4.449.896,09 4.452.034,14 4.440.174,38 4.427.295,38 57.019.944,57 11.410.696,65 68.430.641,22
Pessoal Inativo e
Pensionistas
19.731.406,06 21.433.938,14 29.981.273,00 21.303.087,13 29.390.231,08 21.025.094,74 20.821.448,29 20.811.381,16 20.825.352,89 20.905.054,15 20.946.637,70 20.789.881,28 267.964.785,62 477.159,92 268.441.945,54
Aposentadorias,
Reserva e Reformas
17.651.643,13 19.274.298,38 26.951.084,42 18.125.160,15 26.407.974,70 18.871.000,18 18.682.419,88 18.658.169,64 18.714.627,17 18.779.182,43 18.826.323,39 18.575.210,70 239.517.094,17 359.867,54 239.876.961,71
Pensões 2.079.762,93 2.159.639,76 3.030.188,58 3.177.926,98 2.982.256,38 2.154.094,56 2.139.028,41 2.153.211,52 2.110.725,72 2.125.871,72 2.120.314,31 2.214.670,58 28.447.691,45 117.292,38 28.564.983,83
Outras Despesas de
Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou
de Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - - -
DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
18.825.948,62 24.348.035,04 28.497.901,17 8.629.373,46 28.078.712,55 20.002.916,30 19.842.552,25 19.757.867,47 3.207.484,14 2.390.806,31 2.368.999,35 2.466.774,66 178.417.371,32 228.744,42 178.646.115,74
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - - -
Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - - -
Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior
ao da apuração
- 5.604.958,80 - 2.741.254,79 3.205,25 - - - 8.310,49 - - - 8.357.729,33 8.633,26 8.366.362,59
.Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.
18.825.948,62
.
18.743.076,24
.
28.497.901,17
.
5.888.118,67
.
28.075.507,30
.
20.002.916,30
.
19.842.552,25
.
19.757.867,47
.
3.199.173,65
.
2.390.806,31
.
2.368.999,35
.
2.466.774,66
.
170.059.641,99
. 220.111,16 .
170.279.753,15
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.
32.380.209,77
.
33.837.719,76
.
49.945.723,44
.
59.247.038,94
.
41.738.906,72
.
34.789.889,56
.
34.965.733,74
.
34.242.475,50
.
51.401.469,55
.
51.888.200,76
.
51.083.240,24
.
52.578.616,15
.
528.099.224,13
.
12.952.259,40
.
541.051.483,53
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (A) + (B) .541.051.483,53 .0,035621%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .1.432.012.200,29 .0,094278%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.360.411.590,27 .0,089564%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .1.288.810.980,26 .0,084850%
FONTE: TESOURO GERENCIAL - DIGIC/SEORF/TRT 10ª Região - 22/set/2025 - 18h00min.
NOTA:
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas.
Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
2) A despesa líquida (descontando-se as não computadas) com pessoal foi de R$ 541 milhões. Verifica-se que este Egrégio está dentro do limite máximo legal de R$ 1,43 bilhão, dispondo de margem de crescimento de cerca de 62,22%, o que equivale a, aproximadamente, R$
890,9 milhões.
3) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, não foram incluídas:
a) Despesas com "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 166 mil reais.
b) Despesas com Precatórios da Administração Direta "Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor (RPV)": despesas executadas por intermédio de descentralização externa de créditos (destaque), sendo despesa liquidada cerca de R$ 33,9 milhões.
4) Despesas com Pessoal Ativo: despesa liquidada no valor de R$ 438,5 milhões, cerca de 61% do total de R$ 719,6 milhões e 12,7 milhões inscrita em restos a pagar não processados cerca de 96,3% do total inscrito.
a) Contribuição patronal para o RPPS: despesa liquidada no valor de R$ 50,7 milhões e 11,4 milhões inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 11,6% do total de liquidado com ativo e 89,79% da despesa inscrita em restos a pagar não processados.
b) Contribuições previdenciárias ao INSS: montante de R$ 304 mil, equivalente a 0,07% da despesa com pessoal ativo;
c) Contribuições previdenciárias ao FUNPRESP: montante de R$ 5,9 milhões, equivalente a 1,35% da despesa com pessoal ativo;
d) Demais Despesas: R$ 381,5 milhões liquidadas no período, equivalente a 87% da despesa com pessoal ativo;
5) Despesas com Pessoal Inativo e Pensionistas: despesa liquidada no valor de R$ 260,5 milhões, cerca de 36,21% do total R$ 719,6 milhões, e 477 mil inscrita em restos a pagar não processados, cerca de 3,6% do total inscrito.;
a) Pessoal Inativo: montante de R$ 233,5 milhões, equivalente a 89,6% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
b) Pensionistas: montante de R$ 27 milhões, equivalente a 10,37% da despesa com pessoal inativo e pensionistas;
6) Em relação às despesas de exercícios anteriores - DEA, destacamos que todos os desembolsos foram deduzidos da despesa bruto, pois não contamos com sistema gerencial que evidencie a data do fato gerador de cada gasto, logo não é possível expurgar os pagamentos
cujo fato gerador tenha ocorrido nos último 12 meses.
7) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN nº 2.116· 2025.
Des. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR
Presidente do Tribunal
RAFAEL ALVES BELLINELLO
Diretor-Geral e Ordenador de Despesas
WAGNER AZEVEDO DA SILVA
Secretário de Auditoria
BRUNO HENRIQUE NUNES PEDROZO
Contador Responsável