PORTARIA Nº 124, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO 2024 A AGOSTO 2025
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea 'a') R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
SET/2024 OUT/2024 NOV/2024 DEZ/2024 JAN/2025 FEV/2025 MAR/2025 ABR/2025 MAI2025 JUN/2025 JUL/2025 AGO/2025 TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
. . . . . . . . . . . . . .(a) (b)
.DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.16.138.608,19 .17.472.042,97 .26.696.527,39 .22.494.026,88 .22.718.191,91 .17.141.417,26 .17.436.531,83 .16.880.893,01 .16.960.627,12 .16.974.688,98 .16.876.641,13 .17.140.971,54 .224.931.168,21 4.091.774,64
. Pessoal Ativo .12.713.618,11 .14.046.298,40 .21.467.938,83 .18.780.876,54 .17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .178.674.715,47 3.670.999,68
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.10.858.075,42 .12.186.175,34 .17.753.696,03 .16.652.195,42 .15.731.800,10 .11.613.241,24 .11.855.542,17 .11.304.384,04 .11.356.687,39 .11.384.188,40 .11.306.517,28 .11.547.326,05 .153.549.828,88 3.475.141,98
. Obrigações Patronais .1.855.542,69 .1.860.123,06 .3.714.242,80 .2.128.681,12 .1.850.977,99 .1.966.098,77 .1.959.437,59 .1.950.358,65 .1.970.017,14 .1.955.346,41 .1.952.571,04 .1.961.489,33 .25.124.886,59 195.857,70
. Benefícios
Previdenciários
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Pessoal Inativo e
Pensionistas
.3.424.990,08 .3.425.744,57 .5.228.588,56 .3.713.150,34 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .46.256.452,74 420.774,96
. Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.2.628.371,71 .2.629.126,20 .4.019.860,35 .2.850.843,93 .3.908.672,71 .2.725.806,22 .2.725.806,22 .2.767.117,32 .2.774.889,59 .2.776.121,17 .2.758.519,81 .2.738.113,79 .35.303.249,02 240.774,96
. Pensões .796.618,37 .796.618,37 .1.208.728,21 .862.306,41 .1.226.741,11 .836.271,03 .895.745,85 .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .859.033,00 .894.042,37 .10.953.203,72 180.000,00
. Outros Benefícios
Previdenciários
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.Outras despesas de
pessoal decorrentes do
contrato de
terceirização (§ 1º do
art. 18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
.DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§1°
do art. 19 da LRF)
.3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .5.767.816,44 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .46.502.196,42
9
835.699,26
. Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao da
apuração
.- . . . . .- .- .- . .- .- .- .- -
. Despesas de
Exercícios Anteriores de
período anterior ao da
apuração
.- .- .- .2.530.100,72 .- .- .- .- .- .- .- .- .2.530.100,72 835.699,26
. Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.3.424.990,08 .3.425.744,57 .3.419.666,14 .3.237.715,72 .5.135.413,82 .3.562.077,25 .3.621.552,07 .3.626.150,32 .3.633.922,59 .3.635.154,17 .3.617.552,81 .3.632.156,16 .43.972.095,70 -
.DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III)= (I-II)
.12.713.618,11 .14.046.298,40 .23.276.861,25 .16.726.210,44 .17.582.778,09 .13.579.340,01 .13.814.979,76 .13.254.742,69 .13.326.704,53 .13.339.534,81 .13.259.088,32 .13.508.815,38 .178.428.971,79 3.256.075,38
.
.APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR % SOBRE A RCL
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.518.925.094.175,61
.DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V)= (IIIa + IIIb) .181.685.047,17 0,011961
.LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .529.026.421,05 0,034829
.LIMITE PRUDENCIAL (VII)= (0,95xVI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .502.575.100,00 0,033088
.LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90xVI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .476.123.778,95 0,031346
Fonte: SIAFI, Unidade Responsável: COFC/SAO/TRESC, Data de emissão: 25/SET/2025, hora da emissão: 14h e 39m.
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do
exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser
excluídos.
Notas:
1) Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013
2) Valor da RCL referente à Portaria STN nº 2.116, de 19 de setembro de 2025, publicada em 22 de setembro de 2025.
MARCOS DAVID FERMINO
Coordenador de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Substituto
RAFAEL ALEXANDRE MACHADO
Secretário de Administração e Orçamento
Substituto
DENISE GOULART SCHLICKMANN
Secretária de Auditoria
GONSALO ANDRÉ AGOSTINI RIBEIRO
Diretor-Geral
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Presidente do Tribunal